Publicações - AN ADVOGADOS

Liminar sobre riscos psicossociais não suspende a NR-1 para todas as empresas

Uma decisão de alcance restrito A decisão liminar obtida pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo — Fiesp — e por sindicatos patronais ligados à entidade gerou dúvidas sobre a continuidade das exigências relacionadas aos riscos psicossociais

Preservar pode deixar de ser apenas custo e passar a ser ativo econômico.

Durante muito tempo, a preservação ambiental foi tratada, por parte do mercado, como uma obrigação regulatória ou como um custo necessário para evitar autuações, embargos e responsabilizações. No agronegócio, essa visão sempre esteve muito presente: conservar áreas, manter vegetação

Crédito rural disponível não significa crédito barato: o produtor precisa financiar com estratégia

O crédito rural destinado à agricultura empresarial movimentou R$ 433 bilhões entre julho de 2025 e maio de 2026. O número mostra a força do financiamento no agronegócio brasileiro, mas também revela um ponto de atenção: mesmo com volume

Conformidade fiscal como reputação: o que o Selo Confia sinaliza para as empresas

A Receita Federal publicou a Portaria RFB nº 695/2026, regulamentando a identidade institucional do Programa Confia e estabelecendo regras para o uso da marca e do Selo Confia pelas empresas admitidas no programa de conformidade cooperativa fiscal. À primeira

Pressão fiscal no Congresso: por que empresas precisam acompanhar as chamadas “pautas-bomba”

Em um cenário de pressão sobre as contas públicas, propostas tributárias e fiscais em discussão no Congresso Nacional podem gerar efeitos que vão muito além do orçamento do governo. Para empresas, cada mudança em arrecadação, parcelamento, benefício fiscal ou

Certificação voluntária de armazéns: menos burocracia não significa menos responsabilidade

A Lei nº 15.429/2026 trouxe uma mudança importante para o setor agropecuário: a certificação de unidades armazenadoras de produtos agropecuários passou a ser voluntária. Na prática, isso significa que o sistema de certificação deixa de ser uma exigência obrigatória

O fim da escala 6×1 também pode mudar a conta tributária das empresas

A discussão sobre o eventual fim da escala 6x1 deixou de ser apenas uma pauta trabalhista. Ao entrar no debate sobre a atualização do Simples Nacional, o tema passou a alcançar também a estrutura tributária, previdenciária e financeira de

Assédio moral e riscos psicossociais: empresas precisam provar que gerenciam liderança, metas e conflitos

Assédio moral não é apenas um tema de cultura organizacional. É passivo trabalhista mensurável, recorrente e cada vez mais conectado à governança das empresas. O Tribunal Superior do Trabalho informou que, entre 2020 e 2025, a Justiça do Trabalho

Capital regulatório em cooperativas: governança deixou de ser tema de bastidor

Para cooperativas de crédito e instituições financeiras, capital regulatório não é apenas uma exigência técnica do Banco Central. É uma medida de segurança, continuidade, responsabilidade de dirigentes e capacidade de crescimento. Em maio de 2026, o Banco Central publicou

Escala 6×1 volta ao debate: setores de operação contínua já estão colocando os números na mesa

A escala 6x1 voltou ao centro do debate trabalhista nacional. Em junho de 2026, o Ministério do Trabalho e Emprego voltou a discutir a redução da jornada e o fim da escala 6x1 com representantes do setor aéreo, em

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