Publicações - AN ADVOGADOS

Se a jornada cair para 40 horas, quantas pessoas sua empresa precisará contratar para manter a operação?

A mudança ainda não está valendo, mas a conta já precisa ser feita A jornada máxima geral continua sendo de 44 horas semanais. Entretanto, a Câmara dos Deputados aprovou, em 27 de maio de 2026, a PEC nº 221/2019,

O gerente ultrapassou o limite: a empresa responde pelo que a liderança normalizou

Dez anos de ofensas foram tratados como forma de liderar Em março de 2026, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação de uma indústria ao pagamento de R$ 25 mil por danos morais a um

A multa ambiental pode mudar de forma, mas não desaparecer: o STJ vai definir quem decide a conversão

O STJ transformou a controvérsia em tema repetitivo A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu julgar, sob o rito dos recursos repetitivos, quem possui competência para determinar a conversão de uma multa ambiental em medidas alternativas, como

O risco psicossocial entrou no PGR: a empresa consegue provar como administra pressão, metas e liderança?

A organização do trabalho passou a integrar expressamente o mapa de riscos Desde 26 de maio de 2026, a nova redação da NR-1 determina expressamente que o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais considere os fatores de risco psicossociais relacionados ao

A dívida tributária já está em discussão: negociar agora pode custar menos do que esperar a decisão

A Receita abriu uma nova janela de negociação A empresa recebeu uma autuação, apresentou impugnação e decidiu discutir a cobrança. Enquanto o processo administrativo segue seu curso, é comum que o débito seja tratado como um problema futuro, dependente

O sindicato que assinou a convenção está regular? A resposta pode atingir escalas, benefícios e contratos de trabalho

O MTE colocou 169 entidades sindicais sob alerta O Ministério do Trabalho e Emprego notificou 169 entidades sindicais cujos mandatos de dirigentes permanecem vencidos há mais de oito anos no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais, o CNES. Essas entidades

A Receita já atribuiu uma nota à sua empresa. Seus clientes e bancos poderão perguntar por ela?

Quase 11 milhões de empresas já foram classificadas A conformidade tributária deixou de ser analisada apenas quando surge uma fiscalização, uma certidão negativa é exigida ou um débito impede determinada operação. A Receita Federal passou a atribuir uma classificação

O piso do frete mudou novamente: quanto da margem da operação ficou na estrada?

Nova tabela entrou em vigor imediatamente A ANTT publicou, em 17 de julho, a Resolução nº 6.084/2026, substituindo os coeficientes utilizados no cálculo dos pisos mínimos do transporte rodoviário de cargas. A nova tabela entrou em vigor imediatamente e

O crédito de ICMS sobre insumo pode depender da prova do uso na produção

A discussão não é apenas tributária: é sobre prova, processo produtivo e margem O Supremo Tribunal Federal vai julgar uma discussão que pode impactar diretamente indústrias, agroindústrias, usinas, empresas de alimentos e bebidas, cooperativas industriais e negócios que acumulam

IA e publicidade infantil: a próxima fiscalização pode começar no marketing

O risco de dados não está apenas na tecnologia Durante muito tempo, proteção de dados foi tratada por muitas empresas como um assunto do departamento de tecnologia ou do jurídico. Essa leitura está ficando insuficiente. A atuação recente da

Our Blog