Publicações - AN ADVOGADOS

O clima virou cláusula: contrato agrícola acompanha o novo ZARC?

O risco climático deixou de ser exceção e passou a fazer parte da negociação O produtor rural sempre conviveu com o clima. Mas a forma como esse risco entra na gestão do negócio mudou. A atualização do Zoneamento Agrícola

Frete sob pressão: seu contrato suporta paralisação, piso mínimo e CIOT?

Quando o frete entra em disputa, o risco aparece no contrato, no estoque e na margem O transporte rodoviário de cargas voltou ao centro da discussão empresarial. A Medida Provisória nº 1.343/2026, conhecida como MP do Frete, reforçou a

Periculosidade: proximidade com inflamáveis não basta, mas a prova técnica decide

O risco não deve ser presumido nem ignorado A presença de inflamáveis em uma empresa costuma acender um alerta imediato: será que todos os empregados próximos à área têm direito ao adicional de periculosidade? A resposta não é automática.

A dívida trabalhista pode chegar à aposentadoria do empresário?

Passivo trabalhista não termina necessariamente no CNPJ Uma decisão recente do Tribunal Superior do Trabalho reacendeu um alerta importante para empresários, sócios e administradores: uma dívida trabalhista pode, em determinadas situações, alcançar rendimentos pessoais do devedor, inclusive aposentadoria. O

STF suspende sanções da NR-1 por 90 dias, mas empresas ainda precisam gerir riscos psicossociais

A decisão não elimina a obrigação de prevenção A decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a NR-1 reacendeu a discussão sobre saúde mental, riscos psicossociais e segurança jurídica na fiscalização trabalhista. Em decisão cautelar na ADPF 1316, o ministro

Dívida ativa pode ser janela de renegociação estratégica para empresas

A cobrança não precisa ser o único caminho A dívida ativa costuma ser tratada pelas empresas como um problema já consolidado: um débito antigo, inscrito, sujeito à cobrança pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e, muitas vezes, acompanhado de restrições,

Conformidade fiscal deixa de ser obrigação e passa a ser ativo de governança

Empresa organizada não apenas paga tributo A relação entre empresas e Receita Federal passa por uma mudança importante. Durante muito tempo, a conformidade fiscal foi tratada principalmente como uma resposta ao risco de autuação. A empresa cumpria obrigações acessórias,

Governança fiscal pode tornar a relação com a Receita mais previsível — mas exige controles antes da fiscalização

O Confia apresenta uma nova lógica de relacionamento tributário Durante muito tempo, a relação entre empresas e administração tributária foi marcada por declarações, cruzamentos de dados, fiscalizações, autuações e discussões administrativas ou judiciais. Nesse modelo tradicional, muitas divergências somente

Trabalhar mais de seis dias consecutivos pode ser admitido por negociação coletiva?

Decisão do STF reacende a discussão sobre escalas, repouso semanal e força das convenções coletivas Uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal voltou a colocar no centro do debate a organização das escalas de trabalho no comércio. Em caso

Créditos tributários de terceiros: a promessa de economia pode terminar em dívida, multa e responsabilização

O risco pode continuar no CNPJ da empresa A compensação tributária é um instrumento legítimo. Por meio dela, a empresa pode utilizar créditos reconhecidos para quitar determinados débitos administrados pela Receita Federal. O problema começa quando uma suposta oportunidade

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