Privacidade de Dados e LGPD
Trabalhamos com dados sigilosos de nossos clientes, por isso a segurança é um pilar muito importante para o AN Advogados.
A Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD (Lei n° 13.709/2018), sancionada em agosto de 2018, regulamenta a forma como as empresas passarão a tratar, no Brasil, dados pessoais enquanto informação relacionada à pessoa física identificada ou identificável, estabelecendo regras para o tratamento dos dados que possa ocorrer.
Conheça nossa Política de Privacidade
O Almeida & Nogueira Advogados Associados (AN Advogados) tem o compromisso de respeitar a sua privacidade e criou esta Política de Privacidade para explicar sobre os dados que coletamos sobre você, como são usados e com quem são compartilhados.
Por favor, recomendamos que o texto abaixo seja lido com atenção. Para fins desta Política, “USUÁRIOS” são todos os indivíduos que de alguma forma utilizam a plataforma ou Serviços, por meio físico ou digital, do AN Advogados.
Informamos que esta Política poderá ser alterada a qualquer momento, não reduzindo seus direitos. No caso de objeções a alguma alteração, você poderá solicitar a exclusão de seus dados, ficando ciente de que poderá ser inviável continuar o fornecimento de produtos ou serviços a partir da eliminação dos dados pessoais.
Você concorda que o uso contínuo dos nossos serviços, após publicarmos alterações nesta Política de Privacidade, significa que a coleta, uso e compartilhamento dos seus dados pessoais estão sujeitos à Política de Privacidade atualizada na data em que entrar em vigor.
A plataforma é on-line e acessível pela URL /, que oferece aos USUÁRIOS a possibilidade de inscrição em newsletter, eventos, agendamento de atendimento e envio de currículo.
O cadastro de pessoa jurídica como usuária da plataforma deverá ser realizado necessariamente por um representante legal devidamente autorizado para tanto. Para fins desta Política, quando o USUÁRIO for uma pessoa jurídica, o seu representante legal também será considerado “USUÁRIO”, na medida em que seus dados pessoais sejam fornecidos e tratados na plataforma.
Se após a leitura desta Política você ainda tiver qualquer dúvida ou, por qualquer razão, precisar se comunicar conosco para assuntos envolvendo os seus dados pessoais, você pode entrar em contato com o responsável pelo tratamento dos dados pessoais pelo e-mail: controladoria@almeidaenogueira.com.br
Confira o conteúdo desta Política
Os dados coletados pelo AN Advogados e a forma como essas informações serão tratadas podem variar conforme o uso que você faz de nossos Serviços e/ou o tipo de relação existente entre nós:
a) nome;
b) estado civil;
c) profissão;
d) CPF;
e) RG;
f) nacionalidade;
g) dados bancários;
h) cargo;
i) departamento;
j) telefone de contato;
k) endereço de e-mail;
l) redes sociais;
m) endereço;
n) formação acadêmica;
o) dados de uso e de dispositivos.
Nos casos em que você tenha que fazer seu cadastro ou nos fornecer uma informação específica para o processamento de alguma tarefa, você garante a veracidade dos dados pessoais que estarão sendo fornecidos, e, com o fim de manter a qualidade das informações, poderemos solicitar periodicamente que você reveja e atualize os dados pessoais que possuímos a seu respeito, para cumprirmos os princípios estabelecidos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais .
Usamos os dados pessoais de USUÁRIOS para possibilitar:
- a identificação e contato com o titular para fins de relacionamento comercial;
- a elaboração de contratos comerciais e emissão de cobranças e documentos financeiros;
- o envio e/ou fornecimento de produtos e serviços, de forma remunerada ou gratuita;
- a estruturação, teste, promoção e propaganda de produtos e serviços, personalizados ou não;
- a utilização de dados para materiais de comunicação;
- a execução do contrato existente entre as partes;
- o cumprimento de obrigações decorrentes da legislação;
- a realização de processos seletivos e procedimentos de admissão;
- o atendimento aos nossos interesses legítimos ou de terceiros, exceto no caso de prevalecerem seus direitos e liberdades fundamentais;
- o cadastro em newsletter e eventos;
- a elaboração de peças e documentos processuais/judiciais.
Deixamos claro que em nenhuma hipótese iremos comercializar suas informações pessoais com terceiros.
Nós estruturamos a plataforma e as nossas operações para que os seus dados pessoais não sejam mantidos por mais tempo do que o necessário, ou seja, nós mantemos os dados pessoais somente durante o período em que eles são necessários para as finalidades descritas acima, se formos obrigados por lei ou para exercício regular de nossos direitos.
Se você optar pela exclusão de seus dados pessoais, geralmente excluímos os seus dados pessoais dentro de 30 dias da nossa confirmação, exceto conforme indicado abaixo.
Nós armazenamos seus dados pessoais mesmo após o encerramento da sua conta, caso seja razoavelmente necessário para o cumprimento de nossas obrigações legais (inclusive solicitações das autoridades), para satisfazer exigências regulatórias, resolver disputas, manter a segurança, evitar fraudes e abuso, aplicar nossos regulamentos ou para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
O AN Advogados coleta alguns dados pessoais e compartilha com terceiros para execução de suas atividades. Para sua ciência poderemos compartilhar suas informações com:
Empresas com diversas atividades, inclusive para hospedagem de dados, análises (analytics) e assessoria específica com base na área de atuação de nossos USUÁRIOS.
Fornecedores e parceiros que nos auxiliam a prover um serviço de alto valor agregado, tais como: fornecedores de marketing, de prevenção à fraude, de análise de risco, de tecnologia da informação.
Terceiros, desde que haja autorização expressa do USUÁRIO para tanto.
Autoridades legais, governamentais e correlatas, para cumprimento e/ou adequação de legislação.
Os terceiros acima mencionados terão acesso somente às informações necessárias para executar as tarefas em nosso nome e são obrigados a não divulgá-las ou utilizá-las para outros fins, ainda que cada um de nossos parceiros possa ter suas próprias Política de Privacidade.
Existe a possibilidade de precisarmos divulgar suas informações pessoais se assim exigido por lei, intimação judicial ou outro procedimento legal ou se acreditarmos de boa-fé que a revelação seja necessária para:
(1) investigar, impedir ou tomar medidas relacionadas a atividades ilegais suspeitas ou reais ou para cooperar com órgãos públicos;
(2) aplicar os nossos contratos;
(3) investigar e nos defender contra quaisquer reivindicações ou alegações de terceiros;
(4) proteger a segurança ou a integridade dos nossos Serviços
(5) exercer ou proteger os direitos e a segurança do AN Advogados, de nossos USUÁRIOS, funcionários ou terceiros.
Conforme julgarmos cabível a nossos critérios, procuraremos notificar os USUÁRIOS sobre as demandas legais referentes às suas informações pessoais, a menos que proibido por lei ou mandado judicial ou se a requisição for emergencial.
Poderemos contestar essas demandas se julgarmos, a nosso critério, que as solicitações são excessivas, vagas ou feitas por autoridades incompetentes, mas não nos comprometeremos a impugnar todas as demandas.
Os nossos processos são desenvolvidos e elaborados de forma a permitir, sempre que cabível, o atendimento dos seus direitos. De acordo com a LGPD, você pode solicitar:
a) A confirmação da existência de tratamento que envolva seus dados pessoais;
b) O acesso aos seus dados pessoais tratados por nós;
c) A correção de seus dados pessoais que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;
d) A anonimização, bloqueio ou eliminação de dados pessoais que sejam desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
e) A portabilidade dos seus dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
f) A eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento;
g) A revisão de decisões e tratamentos automatizados;
h) Informação sobre as entidades com as quais nós compartilhamos os seus dados pessoais;
i) Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
j) A revogação do seu consentimento.
É importante lembrar que o atendimento desses direitos será objeto de análise acerca da viabilidade e cabimento do pedido que você realizar. Há casos em que não será possível e nem permitido pela própria lei atender a todos os direitos.
Você pode exercer quaisquer dos direitos acima enviando um e-mail para controladoria@almeidaenogueira.com.br.
Antes de respondermos a uma solicitação para exercício dos direitos mencionados acima, podemos solicitar que você nos forneça algumas informações para confirmarmos sua identidade.
Nós implementamos medidas de segurança desenvolvidas para proteger seus dados, como firewalls e criptografia de dados, bem como aplicamos controles de acesso físico ao prédio e arquivos, e, ainda, restringimos o acesso às informações pessoais aos funcionários que necessariamente precisem delas para cumprir suas responsabilidades profissionais, estando estes, entretanto, sujeitos a rigorosas obrigações contratuais de confidencialidade.
Também monitoramos os nossos sistemas regularmente para verificar vulnerabilidades e ataques, no entanto, não podemos garantir a segurança absoluta das informações que você nos envia.
Tomamos todos os cuidados necessários para evitar incidentes, contudo alertamos que a transmissão de dados pela Internet não é completamente segura e não há garantias de que as informações não poderão ser acessadas, divulgadas, alteradas ou destruídas por violação de qualquer uma de nossas proteções físicas, técnicas ou administrativas.
Eventualmente, poderemos processar dados dentro e fora do Brasil e contaremos com mecanismos legalmente fornecidos para transferir dados legalmente através das fronteiras. Os países onde processaremos dados podem ter leis que são diferentes e potencialmente não tão protetoras quanto as leis do Brasil.
A LGPD estabelece diversas situações em que é permitido o tratamento de dados pessoais independentemente do consentimento do titular daqueles dados pessoais. São as chamadas “bases legais para o tratamento de dados”.
Isso significa que, se você optar por utilizar a plataforma, em alguns casos poderemos coletar e tratar os seus dados pessoais independentemente do seu consentimento (se houver uma “base legal” prevista na LGPD que nos permita fazer isso).
Em outros casos pediremos o seu consentimento para usar os seus dados pessoais.
Você fica ciente de que poderá ser inviável para a AN Advogados continuar realizando suas atividades em seu favor a partir da eliminação dos seus dados pessoais .
Como um recurso para os nossos USUÁRIOS, podemos fornecer links para outros sites na Internet. O AN Advogados não se responsabiliza por esses websites e conteúdos e, ainda, não compartilha, subscreve, monitora, valida ou aceita a forma como esses websites ou ferramentas de armazenamento de conteúdo coletam, processam e transferem suas informações pessoais e privadas.
Recomendamos que você consulte as respectivas políticas de privacidade de tais websites para se informar adequadamente a respeito do uso de suas informações pessoais por outros websites ou outras ferramentas.
Última atualização: 01 de outubro de 2021.