Publicações - AN ADVOGADOS

Crédito rural mais tecnológico: inovação no campo exige contrato, garantia e governança

O crédito rural está ficando mais tecnológico. E isso muda a forma como produtores, cooperativas, usinas e agroindústrias devem olhar para seus investimentos. Em 1º de junho de 2026, o Ministério da Agricultura e Pecuária informou que o Conselho

Insumos geram créditos milionários: CARF consolida conceito de essencialidade e abre caminho para recuperação de tributos no campo

O agronegócio brasileiro acaba de ganhar mais um importante reforço na discussão sobre créditos de PIS e Cofins. A Câmara Superior do CARF validou o aproveitamento de créditos sobre despesas com defensivos agrícolas, fertilizantes e sementes modificadas utilizadas por

Reforma Tributária entra na fase dos sistemas: RTC ganha API, CBS assistida e gestão de créditos

A Reforma Tributária deixou de ser apenas uma discussão legislativa, contábil ou jurídica. Ela entrou, definitivamente, na fase dos sistemas. Em 19 de maio de 2026, a Receita Federal anunciou novas funcionalidades da Plataforma Digital da Reforma Tributária sobre

STJ e benefícios por incapacidade: a gestão de afastados voltou para o centro do risco trabalhista

O Superior Tribunal de Justiça reforçou, no julgamento do Tema 1.157, que o INSS pode revisar e cancelar administrativamente benefícios previdenciários por incapacidade concedidos judicialmente, mesmo após o trânsito em julgado, sem necessidade de ajuizar ação revisional. A tese

Escala 5×2, 6×1 e planejamento de mão de obra: o debate ainda não virou obrigação geral, mas já virou pauta de gestão

A discussão sobre a escala 6x1 voltou ao centro do debate trabalhista nacional. O Ministério do Trabalho e Emprego informou que quase 30 milhões de trabalhadores formais já atuam em escala 5x2, enquanto cerca de 15 milhões ainda permanecem

Painel Receita para empresas: a governança tributária entrou na era dos dados comparativos

A Receita Federal lançou o Painel Receita para empresas, uma ferramenta digital que reúne informações fiscais e econômicas para apoiar a tomada de decisão, promover conformidade tributária e ampliar a transparência na relação entre o Fisco e o setor

FGTS Digital nas reclamatórias trabalhistas: o contencioso vai precisar conversar melhor com o DP

A sentença trabalhista não termina no processo. Para as empresas, ela costuma abrir uma nova etapa de risco: cálculos, prazos, recolhimentos, conferências, guias, comunicação entre áreas e cumprimento correto da decisão. A partir de maio de 2026, esse ponto

Pressão no Varejo: O Fim da Escala 6×1 e a Nova Ordem nos Feriados

O setor de varejo e comércio em geral vive, em maio de 2026, um momento de profunda tensão e necessária adaptação operacional. A convergência da entrada em vigor da Portaria MTE 3.665/2023 com o avanço acelerado de propostas legislativas

A Crise do Crédito Rural e a ADPF 1318: Entre a Política Agrícola e o Vácuo Normativo

O sistema de financiamento do agronegócio, pilar da estabilidade econômica brasileira, enfrenta um desafio de natureza constitucional sem precedentes com a tramitação da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1318. A ação, distribuída ao ministro Alexandre de Moraes,

Reforma tributária: CBS regulamentada exige revisão de preço, contratos e margem

A mudança deixou de ser abstrata A publicação do Decreto nº 12.955/2026, que regulamenta a Contribuição Social sobre Bens e Serviços — CBS, marca uma nova etapa da reforma tributária sobre o consumo. A discussão, agora, deixa de ser

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