Publicações - AN ADVOGADOS

Artigo Prevalência das negociações sindicais sob a luz do Tema 1046 do STF

O Tema 1046 do Supremo Tribunal Federal (STF) no Brasil é uma decisão importante na jurisprudência trabalhista, especialmente no que tange à prevalência das negociações sindicais sobre as normas legais. Este tema aborda a constitucionalidade da prevalência dos acordos

Decreto regulamenta Lei da Igualdade Salarial entre Mulheres e Homens

Em 23 de novembro de 2023 foi publicado o Decreto nº 11.795¹, que regulamenta a Lei nº 14.611/23², sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em julho deste ano. O decreto estabelece que as empresas com 100 (cem)

BLOCKCHAIN PARA AUTENTICIDADE E RASTREABILIDADE: A IMPORTÂNCIA DA TECNOLOGIA PARA A GESTÃO PATRIMONIAL.

A tecnologia blockchain é uma inovação importante que oferece uma maneira segura e confiável de registrar e verificar transações sem a necessidade de intermediários centralizados, sendo conceituada como um sistema descentralizado e distribuído que permite o registro de transações

HOLDING E O DIREITO TRIBUTÁRIO: ESTRATÉGIAS PARA OTIMIZAÇÃO FISCAL

O sistema tributário nacional possui alta carga financeira para os contribuintes. A diversidade de situações previstas na legislação como geradoras de impostos, somada à complexidade das obrigações principais e acessórias, frequentemente não apenas desencoraja a realização de atividades econômicas,

DECRETO LEI Nº 14.611DE 3 DE JULHO DE 2023 – IGUALDADE SALARIAL E CRITÉRIOS REMUNERATÓRIOS ENTRE HOMENS E MULHERES

A Lei n° 14.611/2023, sancionada em 3 de julho de 2023, introduz mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e estabelece medidas para promover a igualdade salarial e critérios remuneratórios entre homens e mulheres. A nova legislação traz

UTILIZAÇÃO DA GEOLOCALIZAÇÃO COMO MEIO DE PROVA NA JUSTIÇA DO TRABALHO

Com a evolução da tecnologia, torna-se evidente a evolução das fontes de prova. As relações sociais passaram por modificações significativas devido ao surgimento contínuo de inovações tecnológicas, o que também influenciou o desenvolvimento das espécies probatórias. Nesse cenário, o

TELETRABALHO

O teletrabalho, também conhecido como trabalho remoto ou trabalho à distância, tem como definição a prestação de serviços exercida preponderantemente fora das dependências do empregador. Esta modalidade de trabalho ganhou muito espaço durante a pandemia da Covid-19. Com a