Publicações - AN ADVOGADOS

O crédito de ICMS sobre insumo pode depender da prova do uso na produção

A discussão não é apenas tributária: é sobre prova, processo produtivo e margem O Supremo Tribunal Federal vai julgar uma discussão que pode impactar diretamente indústrias, agroindústrias, usinas, empresas de alimentos e bebidas, cooperativas industriais e negócios que acumulam

IA e publicidade infantil: a próxima fiscalização pode começar no marketing

O risco de dados não está apenas na tecnologia Durante muito tempo, proteção de dados foi tratada por muitas empresas como um assunto do departamento de tecnologia ou do jurídico. Essa leitura está ficando insuficiente. A atuação recente da

O clima virou cláusula: contrato agrícola acompanha o novo ZARC?

O risco climático deixou de ser exceção e passou a fazer parte da negociação O produtor rural sempre conviveu com o clima. Mas a forma como esse risco entra na gestão do negócio mudou. A atualização do Zoneamento Agrícola

Frete sob pressão: seu contrato suporta paralisação, piso mínimo e CIOT?

Quando o frete entra em disputa, o risco aparece no contrato, no estoque e na margem O transporte rodoviário de cargas voltou ao centro da discussão empresarial. A Medida Provisória nº 1.343/2026, conhecida como MP do Frete, reforçou a

Periculosidade: proximidade com inflamáveis não basta, mas a prova técnica decide

O risco não deve ser presumido nem ignorado A presença de inflamáveis em uma empresa costuma acender um alerta imediato: será que todos os empregados próximos à área têm direito ao adicional de periculosidade? A resposta não é automática.

A dívida trabalhista pode chegar à aposentadoria do empresário?

Passivo trabalhista não termina necessariamente no CNPJ Uma decisão recente do Tribunal Superior do Trabalho reacendeu um alerta importante para empresários, sócios e administradores: uma dívida trabalhista pode, em determinadas situações, alcançar rendimentos pessoais do devedor, inclusive aposentadoria. O

STF suspende sanções da NR-1 por 90 dias, mas empresas ainda precisam gerir riscos psicossociais

A decisão não elimina a obrigação de prevenção A decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a NR-1 reacendeu a discussão sobre saúde mental, riscos psicossociais e segurança jurídica na fiscalização trabalhista. Em decisão cautelar na ADPF 1316, o ministro

Dívida ativa pode ser janela de renegociação estratégica para empresas

A cobrança não precisa ser o único caminho A dívida ativa costuma ser tratada pelas empresas como um problema já consolidado: um débito antigo, inscrito, sujeito à cobrança pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e, muitas vezes, acompanhado de restrições,

Conformidade fiscal deixa de ser obrigação e passa a ser ativo de governança

Empresa organizada não apenas paga tributo A relação entre empresas e Receita Federal passa por uma mudança importante. Durante muito tempo, a conformidade fiscal foi tratada principalmente como uma resposta ao risco de autuação. A empresa cumpria obrigações acessórias,

Governança fiscal pode tornar a relação com a Receita mais previsível — mas exige controles antes da fiscalização

O Confia apresenta uma nova lógica de relacionamento tributário Durante muito tempo, a relação entre empresas e administração tributária foi marcada por declarações, cruzamentos de dados, fiscalizações, autuações e discussões administrativas ou judiciais. Nesse modelo tradicional, muitas divergências somente

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