2026 - AN ADVOGADOS

Escala 5×2, 6×1 e planejamento de mão de obra: o debate ainda não virou obrigação geral, mas já virou pauta de gestão

A discussão sobre a escala 6x1 voltou ao centro do debate trabalhista nacional. O Ministério do Trabalho e Emprego informou que quase 30 milhões de trabalhadores formais já atuam em escala 5x2, enquanto cerca de 15 milhões ainda permanecem

Painel Receita para empresas: a governança tributária entrou na era dos dados comparativos

A Receita Federal lançou o Painel Receita para empresas, uma ferramenta digital que reúne informações fiscais e econômicas para apoiar a tomada de decisão, promover conformidade tributária e ampliar a transparência na relação entre o Fisco e o setor

FGTS Digital nas reclamatórias trabalhistas: o contencioso vai precisar conversar melhor com o DP

A sentença trabalhista não termina no processo. Para as empresas, ela costuma abrir uma nova etapa de risco: cálculos, prazos, recolhimentos, conferências, guias, comunicação entre áreas e cumprimento correto da decisão. A partir de maio de 2026, esse ponto

Pressão no Varejo: O Fim da Escala 6×1 e a Nova Ordem nos Feriados

O setor de varejo e comércio em geral vive, em maio de 2026, um momento de profunda tensão e necessária adaptação operacional. A convergência da entrada em vigor da Portaria MTE 3.665/2023 com o avanço acelerado de propostas legislativas

A Crise do Crédito Rural e a ADPF 1318: Entre a Política Agrícola e o Vácuo Normativo

O sistema de financiamento do agronegócio, pilar da estabilidade econômica brasileira, enfrenta um desafio de natureza constitucional sem precedentes com a tramitação da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1318. A ação, distribuída ao ministro Alexandre de Moraes,

Reforma tributária: CBS regulamentada exige revisão de preço, contratos e margem

A mudança deixou de ser abstrata A publicação do Decreto nº 12.955/2026, que regulamenta a Contribuição Social sobre Bens e Serviços — CBS, marca uma nova etapa da reforma tributária sobre o consumo. A discussão, agora, deixa de ser

Inteligência Artificial no CARF: o novo padrão de defesa tributária das empresas

A tecnologia chegou ao contencioso tributário A tecnologia deixou de ser uma tendência distante no contencioso tributário. Com a publicação da Portaria CARF/MF nº 142/2026, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais passou a estabelecer diretrizes formais para o desenvolvimento

Crédito rural de R$ 10 bilhões: oportunidade para crescer ou risco de endividamento mal estruturado?

Crédito novo pode modernizar a operação rural, renovar máquinas e melhorar produtividade. Mas, quando contratado sobre uma estrutura de dívida já pressionada, também pode acelerar um problema silencioso: a sobreposição de garantias, contratos e obrigações incompatíveis com o fluxo

Congresso recoloca o seguro rural no centro do debate

O seguro rural voltou ao centro do debate em Brasília. O PL 2.951/2024, que atualiza regras do setor, já está na Câmara dos Deputados, teve urgência aprovada em 2 de março de 2026, recebeu relatoria do deputado Pedro Lupion

Receita 2026: ignorar um alerta fiscal pode custar mais do que a autuação

A Receita Federal fechou 2025 com R$ 233 bilhões em autuações. O dado é alto, mas não é o mais perigoso para 2026. O ponto crítico é outro: o Fisco deixou claro que vai ampliar alertas, orientação e autorregularização

Ano: 2026