No cenário atual, a consultoria jurídica empresarial passou a ser compreendida como uma ferramenta estratégica fundamental para empresas que buscam navegar pelo complexo ambiente legal contemporâneo, pois, mais do que resolver conflitos já instaurados, busca-se prevenir e oferecer orientações que visam evitar problemas futuros. Isto é, não basta apenas solucionar litígios, mas, também, antecipar cenários e propor soluções para mitigar riscos antes que eles se concretizem, contribuindo para a solidez e a longevidade dos negócios.
Por tais razões, implementar uma consultoria jurídica não é apenas uma vantagem competitiva, dado que se tornou uma necessidade em um mercado cada vez mais regulado e dinâmico. Ao adotar uma postura preventiva, elaborar programas de compliance e efetivamente executá-los, a empresa se prepara para lidar com questões legais de forma proativa, assegurando a conformidade com a legislação vigente e a proteção de seus interesses.
Sob este enfoque, José Luiz de Moura Faleiros Júnior faz o seguinte destaque:
Nesse contexto, novas diretrizes jurídicas passam a permear os modelos de negócio dessas companhias, que precisam estar atentas à realidade do mercado consumidor e a todas as diversas disciplinas jurídicas que lhes exigem um atuar em conformidade ao Direito. É nesse sentido que surge o compliance, termo que revela a exigência da atuação conforme à lei e às diversas diretrizes e regulamentações aplicáveis aplicáveis e que tem grande impacto quanto à prevenção de ilícitos (inclusive no contexto da prevenção às práticas corruptivas no ambiente corporativo). 1
Embora muito se fale sobre os benefícios das políticas de conformidade no âmbito da cultura organizacional, sua implementação é complexa, visto que a mudança ocorre não “do dia para a noite”. Trata-se, em verdade, de um processo gradual, em que a consultoria jurídica proporcionará uma análise detalhada das operações, a revisão dos contratos, a implementação de políticas de compliance e de proteção de dados, assim como auxiliará os profissionais de cada área da empresa com a capacitação dos funcionários, ou seja, é um trabalho em que o jurídico deve estar bem alinhado às necessidades da empresa para que a estruturação dos projetos de conformidade e integridade estejam alinhados ao seus reais interesses.
Neste sentido, Helton Júnio da Silva argumenta que:
Sendo assim, é possível afirmar que o Compliance e a integridade empresarial realmente são mecanismos de controle e mitigação de riscos nos negócios. Desde que bem estruturados no universo corporativo, os instrumentos de Compliance e integridade podem colaborar na redução da incidência de fraudes e desconformidades, o que implica a redução da exposição de riscos de desvios de recursos, sanções legais, perdas financeiras e comprometimento da reputação. Por outro lado, oferecem maior segurança na tomada de decisão dentro da organização, o que aumenta a eficiência na gestão do desempenho empresarial. 2
Logo, ao entender a organização em todos os seus aspectos, a consultoria jurídica se apresenta como vital para a solidez empresarial, garantindo a minimização dos riscos empresariais, os quais podem ser entendidos como qualquer incerteza ou evento que possa impactar negativamente uma organização, causando danos financeiros, operacionais ou reputacionais.
Vale citar que os riscos empresariais se manifestam em diversas formas, como mudanças na legislação, litígios, falhas em contratos ou falta de conformidade regulatória. Isto posto, identificá-los é o primeiro passo para mitigá-los e, como já mencionado, esse processo envolve necessariamente um diagnóstico detalhado das operações da empresa, com a análise e revisão de contratos, políticas internas, conformidade com regulações, entre outros aspectos.
Todo este trabalho é imprescindível para assegurar um diagnóstico seguro e, a partir disso, a consultoria jurídica se mostra capaz de mapear as áreas de vulnerabilidade e propor medidas corretivas ou preventivas.
Em paralelo ao tema, é preciso tratar da comunicação, pois é impossível aplicar todos estes pontos acima mencionados se todos os membros da organização não estiverem alinhados em relação aos objetivos, estratégias e ações a serem tomadas. Aliás, a comunicação não apenas facilita o fluxo de informações, mas também promove a transparência, a confiança e a colaboração entre as partes envolvidas.
Outrossim, quando aplicada à consultoria jurídica empresarial, a comunicação se torna uma ferramenta essencial para garantir que as recomendações e orientações dos consultores sejam claramente compreendidas e implementadas pelos gestores da empresa. Significa dizer que a clareza na troca de informações facilita o entendimento das medidas a serem adotadas e fortalece a confiança na relação entre o consultor e o cliente, pois assegura que os riscos identificados sejam mitigados de forma eficaz, permitindo que a empresa opere com maior segurança e previsibilidade.
Como exemplos de algumas estratégias de comunicação, cita-se a elaboração de relatórios detalhados, que, a partir da análise de dados concretos, é possível entender possíveis riscos da operação e fornecer recomendações personalizadas para a solucionar e/ou prevenir futuros problemas. A realização de reuniões regulares entre consultores e gestores também garante que as informações sejam discutidas em tempo real, permitindo ajustes rápidos quando necessário. Além disso, é imprescindível manter a comunicação frequente por meio de conversas informais, a fim ajudar a construir uma relação de confiança, na qual os gestores se sentem confortáveis para compartilhar preocupações e desafios.
Os exemplos acima citados são apenas algumas dentre as diversas medidas de comunicação entre a organização e seus consultores, fato é que tais medidas não só melhoram a comunicação, mas também fortalecem a parceria entre as partes e tornam o processo de mitigação de riscos mais eficaz e colaborativo.
Em síntese, a consultoria jurídica empresarial e a comunicação são elementos indissociáveis na gestão de riscos dentro de uma empresa. Se, de um lado, a consultoria jurídica oferece o conhecimento técnico e estratégico necessário para identificar e mitigar riscos, a comunicação eficaz, por outro lado, garante que essas medidas sejam corretamente entendidas e implementadas. Juntas, essas práticas não só protegem a empresa de potenciais litígios e perdas financeiras, mas também promovem uma cultura organizacional de conformidade e proatividade.
Portanto, ao integrar uma consultoria jurídica com uma comunicação aberta e contínua, as empresas podem se posicionar de maneira mais segura e competitiva no mercado, certificando que suas operações estejam sempre alinhadas com as exigências legais e as melhores práticas do setor, o que, em um ambiente de negócios cada vez mais desafiador, se mostra como um diferencial indispensável para a mitigação eficaz de riscos e o sucesso sustentável a longo prazo.
Carlos Eduardo Ribeiro Pugliezi
João Vitor Meirelles
1 Faleiros Júnior, J. L. de M. (2023). Accountability e devida diligência como vetores da governança corporativa nos mercados ricos em dados. Revista Semestral De Direito Empresarial, 14(26), 183–211. Disponível em: <https://www.e-publicacoes.uerj.br/rsde/article/view/76061>, p. 199-200.
2 SILVA, Helton Júnio da. Compliance e integridade empresarial - a valoração ética na governança corporativa. Revista Meritum, Belo Horizonte, v. 17, n. 1, p. 129-145, 2022. Disponível em: <http://revista.fumec.br/index.php/meritum/article/view/9026>, p. 142.
