Em um cenário de constante evolução legislativa e jurisprudencial, a gestão de riscos trabalhistas se tornou um pilar fundamental para a sustentabilidade e o sucesso de qualquer negócio. Ignorar ou subestimar essa área pode levar a consequências financeiras e reputacionais graves, impactando diretamente o seu resultado final.
Diante deste cenário, vimos alertar e trazer orientações sobre os pontos cruciais que exigem atenção continuada, com foco na prevenção e conformidade.
O temido “limbo empregatício”: como evitar e gerenciar
O limbo empregatício é uma das situações mais delicadas e custosas para as empresas. Ele ocorre quando o empregado recebe alta do INSS, mas o médico da empresa ainda o considera inapto para retornar ao trabalho, ou quando o empregado permanecer afastado sem receber benefício previdenciário.
Dicas e orientações:
- Comunicação proativa com o INSS: Mantenha um diálogo constante com a Previdência Social. Acompanhe de perto os processos de afastamento e os resultados das perícias.
- Exame de Retorno ao Trabalho (ASO) rigoroso: O ASO deve ser realizado de forma criteriosa pelo médico da empresa, avaliando a real condição de saúde do colaborador.
- Oferta de posto de trabalho compatível: Se o empregado tiver alta do INSS, mas ainda apresentar limitações, a empresa deve oferecer um posto de trabalho compatível com suas restrições, evitando que ele fique sem salário e a empresa sem mão de obra. Isso demonstra boa-fé e evita ações judiciais.
- Políticas claras contra assédio e discriminação: Crie e divulgue amplamente políticas de tolerância zero para assédio e discriminação. Canais de denúncia eficazes protegem a reputação da sua empresa e evitam indenizações vultosas, além de promover um ambiente de trabalho saudável.
A proatividade é a palavra-chave para lidar com o limbo empregatício. Não espere o problema surgir; estabeleça procedimentos claros e comunique-se de forma eficiente com o empregado e o INSS. Investir na gestão de afastados e em políticas internas sólidas pode poupar sua empresa de grandes dores de cabeça e custos desnecessários.
Gestão de riscos psicossociais e a NR 1: uma nova camada de responsabilidade
A Norma Regulamentadora 1 (NR 1) trouxe um novo nível de responsabilidade para os empregadores em relação à gestão de riscos psicossociais. Não se trata mais apenas de segurança física, mas também da saúde mental e emocional dos seus colaboradores.
O que isso significa para sua empresa?
- Identificação e monitoramento: Sua empresa precisa implementar metodologias eficazes para identificar, monitorar e mitigar os riscos psicossociais no ambiente de trabalho. Isso inclui fatores como estresse, pressão excessiva, assédio moral e outras condições que possam afetar a saúde mental dos empregados.
- Prevenção é a chave: A prevenção é a melhor estratégia. Invista em programas de bem-estar, treinamentos sobre saúde mental e um ambiente que promova o equilíbrio entre vida pessoal e profissional.
- Consequências da não conformidade: O não cumprimento da NR 1 pode resultar em responsabilização trabalhista e civil, com pesadas multas e indenizações.
A saúde mental dos seus colaboradores é um ativo valioso. A NR 1 reforça a necessidade de olhar para além dos riscos físicos, abrangendo o bem-estar psicológico no ambiente de trabalho. Implemente programas de gestão de riscos psicossociais, ofereça apoio e crie uma cultura organizacional que valorize a saúde integral dos seus funcionários. Isso não só evita sanções legais, mas também aumenta a produtividade e a satisfação da equipe.
LGPD nas relações de trabalho: seus dados estão seguros?
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) impacta diretamente a forma como sua empresa lida com os dados pessoais de seus colaboradores.
Sua empresa está em conformidade?
- Mapeamento de riscos: Faça um mapeamento completo de como sua empresa coleta, armazena, utiliza e descarta os dados pessoais dos seus colaboradores, desde o processo de recrutamento até o desligamento.
- Consentimento e finalidade: Certifique-se de que a coleta e o uso dos dados estejam em conformidade com a LGPD, com base em consentimento explícito e finalidade específica.
- Segurança da informação: Invista em medidas de segurança da informação para proteger os dados contra acessos não autorizados, vazamentos ou uso indevido.
- Multas e ações judiciais: O uso indevido de dados pode gerar multas pesadas e ações judiciais, prejudicando a imagem e as finanças da sua empresa.
A LGPD não é apenas uma lei para grandes corporações; ela se aplica a todas as empresas que lidam com dados pessoais. A adequação à LGPD é um processo contínuo que exige revisão de processos, treinamento de equipes e investimentos em tecnologia. Garanta a conformidade para proteger a privacidade dos seus colaboradores e evitar sanções financeiras e danos à reputação da sua empresa.
Trabalho aos domingos e feriados: a nova regulamentação a partir de julho de 2025
Fique atento à Portaria nº 3.665/2023 do MTE, que a partir de 1º de julho de 2025 altera as regras para o trabalho aos domingos e feriados no comércio e em alguns serviços como o turismo.
Principais mudanças:
- Necessidade de negociação coletiva: Para que seus colaboradores trabalhem aos domingos e feriados, será obrigatória a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) ou Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), firmados entre a empresa e o sindicato da categoria.
- Exceções: A nova regra não se aplica a atividades essenciais como saúde, transporte, segurança e energia, que podem continuar com o trabalho aos domingos e feriados sem necessidade de negociação coletiva.
Com a proximidade da data, é fundamental que as empresas do comércio e de serviços não essenciais que utilizam mão de obra em domingos e feriados se articulem com os sindicatos para firmar os acordos necessários. A falta de negociação coletiva a partir de julho de 2025 pode gerar passivos trabalhistas significativos. Comecem a planejar e negociar agora para evitar surpresas.
Conclusão
A gestão de riscos trabalhistas não é um custo, mas um investimento estratégico que protege sua empresa, otimiza processos e promove um ambiente de trabalho mais saudável e produtivo. Mantenham-se atualizados sobre as mudanças na legislação e busquem sempre o apoio de profissionais especializados para garantir a conformidade e a segurança jurídica de suas operações.
Sua empresa está preparada para esses desafios? Como vocês têm abordado esses temas no dia a dia do seu negócio?
ARTHUR BARBOSA SANCHES
Coordenador do Núcleo de Estratégia Jurídica Trabalhista
