Sua empresa revisou IBS e CBS no ERP, mas revisou o que a Reforma Tributária pode fazer com a conta de água?

Por AN Advogados · · 2 min de leitura

Quando uma empresa projeta os efeitos da Reforma Tributária, o foco costuma ficar naquilo que aparece diretamente no sistema fiscal: notas de entrada e saída, contratos, créditos e novas alíquotas. Só que parte do impacto pode chegar de forma indireta, embutida em despesas operacionais que normalmente são acompanhadas por outras áreas.

A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico publicou orientação para que entidades reguladoras infranacionais adaptem as tarifas de abastecimento de água e esgotamento sanitário à substituição de PIS/Cofins pela CBS e, posteriormente, pelo IBS. A Nota Técnica nº 40/2026, divulgada por meio da Resolução ANA nº 307/2026, busca evitar cobrança duplicada durante a transição que começa a afetar os serviços em janeiro de 2027.

A própria ANA fez uma ressalva importante: sua orientação não significa que a conta de água necessariamente aumentará. O ajuste recomendado procura retirar das tarifas a carga dos tributos que deixarão de existir antes da cobrança destacada dos novos tributos, mas a alíquota da CBS ainda não estava definida na comunicação divulgada. Por isso, não é possível afirmar antecipadamente se o valor final será maior, menor ou igual.

Para empresas intensivas em água — indústrias de alimentos e bebidas, frigoríficos, usinas e determinadas operações de varejo — o ponto relevante está no orçamento. Facilities e Engenharia podem estar projetando 2027 com base na tarifa histórica acrescida de inflação, enquanto as agências locais começam a rever suas tabelas à luz do novo sistema tributário.

A consequência prática é mapear quais unidades possuem consumo material, quem regula o serviço em cada localidade e como a respectiva agência está conduzindo a adaptação. A Reforma Tributária não vai aparecer apenas no documento fiscal emitido pela empresa. Em alguns negócios, ela também pode chegar pela torneira — e alterar uma despesa operacional que ninguém havia colocado na mesma planilha do IBS e da CBS.