Empresas normalmente possuem regras detalhadas para movimentação financeira. Pagamentos acima de determinados valores exigem duas assinaturas, transferências passam por alçadas e procurações delimitam poderes de representantes. O avanço do Open Finance cria uma pergunta paralela que muitas estruturas de governança ainda não responderam com o mesmo cuidado: quem pode autorizar o compartilhamento de informações financeiras da companhia?
A Resolução Conjunta nº 21, de 22 de outubro, alterou as regras do Open Finance e reforçou requisitos relacionados a consentimento, segurança, parcerias e controles. Entre as novidades está o chamado fluxo de aprovação desacoplado, no qual a solicitação do consentimento ocorre no ambiente da instituição receptora e a aprovação pode acontecer posteriormente no ambiente da instituição que possui os dados. A norma também exige consentimento expresso para compartilhamentos com entidades parceiras e cria obrigações rigorosas de controle para as instituições participantes.
É importante fazer uma distinção: a Resolução impõe diretamente diversas obrigações às instituições financeiras e demais participantes do Open Finance. Para uma empresa que aparece como cliente pessoa jurídica, a consequência é sobretudo de governança interna. À medida que os fluxos digitais se tornam mais flexíveis e sofisticados, poderes de consentimento precisam conversar com procurações, alçadas e segregação de funções existentes dentro da companhia.
A empresa pode possuir excelente controle sobre quem movimenta R$ 1 milhão e, ao mesmo tempo, nunca ter definido formalmente quem pode autorizar o compartilhamento de informações de contas, transações ou dados derivados com terceiros. Esse descompasso entre governança financeira e governança digital cria risco desnecessário.
O melhor momento para revisar isso é antes que novas jornadas sejam incorporadas às rotinas de Tesouraria. Se os dados financeiros são um ativo tão sensível quanto o dinheiro, os poderes para compartilhá-los deveriam receber uma governança proporcional.