Página 19 de 20
A 5ª Câmara do TRT15 (Campinas) determinou que a cota de PCD que implique risco à segurança aérea da empresa Tri-Star Serviços Aeroportuários Ltda seja cumprida por intermédio de terceiros por meio de convênios com…
Leia maisO Tema 1046 do Supremo Tribunal Federal (STF) no Brasil é uma decisão importante na jurisprudência trabalhista, especialmente no que tange à prevalência das negociações sindicais sobre as normas legais. Este tema aborda…
Leia maisEm 23 de novembro de 2023 foi publicado o Decreto nº 11.795¹, que regulamenta a Lei nº 14.611/23², sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em julho deste ano. O decreto estabelece que as empresas com 100…
Leia maisA tecnologia blockchain é uma inovação importante que oferece uma maneira segura e confiável de registrar e verificar transações sem a necessidade de intermediários centralizados, sendo conceituada como um sistema…
Leia maisO sistema tributário nacional possui alta carga financeira para os contribuintes. A diversidade de situações previstas na legislação como geradoras de impostos, somada à complexidade das obrigações principais e…
Leia maisA Lei n° 14.611/2023, sancionada em 3 de julho de 2023, introduz mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e estabelece medidas para promover a igualdade salarial e critérios remuneratórios entre homens e…
Leia maisCom a evolução da tecnologia, torna-se evidente a evolução das fontes de prova. As relações sociais passaram por modificações significativas devido ao surgimento contínuo de inovações tecnológicas, o que também…
Leia maisO teletrabalho, também conhecido como trabalho remoto ou trabalho à distância, tem como definição a prestação de serviços exercida preponderantemente fora das dependências do empregador. Esta modalidade de trabalho…
Leia maisO assédio moral é definido como a exposição repetitiva e prolongada de um indivíduo a situações humilhantes e constrangedoras no ambiente de trabalho, que prejudicam a sua dignidade, integridade e saúde. É considerado…
Leia maisA cota de aprendiz é uma medida que visa incentivar a contratação de jovens entre 14 e 24 anos na condição de aprendizes, com o objetivo de oferecer a eles a oportunidade de desenvolverem habilidades profissionais por…
Leia mais
