Poucos temas exigem tanta cautela quanto a combinação entre segurança do trabalho, dados de saúde e poder disciplinar. Um resultado toxicológico positivo pode ser extremamente relevante em atividades críticas, mas transformar um caso concreto em autorização geral para testar ou dispensar qualquer trabalhador criaria um risco jurídico tão sério quanto ignorar uma situação efetivamente incompatível com a segurança operacional.
A Justiça do Trabalho de Minas Gerais manteve, em primeira instância, a justa causa aplicada a um topógrafo que atuava em áreas operacionais de mineração após exame toxicológico realizado no programa de segurança e medicina do trabalho apontar resultado positivo para cocaína. A magistrada considerou que, nas circunstâncias daquele processo, o resultado era incompatível com a atividade desempenhada e que o procedimento disciplinar estava devidamente comprovado. O empregado recorreu, e o caso ainda aguarda julgamento pelo TRT-MG.
Esse status é essencial: não há uma tese vinculante afirmando que todo resultado positivo permite justa causa. A decisão está ligada ao contexto de mineração, ao risco da função, à forma como o exame foi realizado, à prova produzida e à inexistência, segundo a sentença, de demonstração de que a empresa conhecia previamente eventual condição patológica incapacitante.
Para empregadores, o tema começa muito antes da punição. A empresa precisa conseguir explicar por que determinada função justifica a testagem, qual base sustenta o procedimento, quem acessa o resultado, como a informação médica é protegida e quais etapas existem antes de uma medida disciplinar. Aplicar indiscriminadamente a uma função administrativa o mesmo protocolo pensado para uma operação de alto risco é exatamente o tipo de extrapolação que deve ser evitado.
O dado positivo não deveria acionar automaticamente uma justa causa. Ele deve acionar um processo jurídico, médico e operacional capaz de demonstrar por que, naquela atividade e naquelas circunstâncias, o resultado produz determinada consequência.