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ALTERAÇÃO DE FUNÇÃO DO COLABORADOR NA EMPRESA

Inicialmente, é importante ressaltar que o contrato de trabalho não pode sofrer alteração sem o consentimento do empregado e, além disso, esta não pode acarretar prejuízos a ele. Este é o entendimento do artigo 468 da CLT que dispõe: Art. 468 - Nos contratos individuais de trabalho só é lícita

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ADVOCACIA PREVENTIVA: COMO PROTEGER SUA EMPRESA COM ACONSELHAMENTO JURÍDICO ESTRATÉGICO

A advocacia preventiva é um serviço prestado de forma contínua para identificar e resolver potenciais questões legais do cotidiano de uma empresa. Este tipo de advocacia não só resolve problemas à medida que surgem, mas também identifica, antes que se tornem uma ameaça, os riscos legais que podem impactar diretamente

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A Importância da Clareza e da Transparência em Consultas Jurídicas

Como a comunicação clara e transparente pode evitar mal-entendidos e fortalecer a confiança do cliente. 1 - A Importância da Clareza e da Transparência em Consultas Jurídicas No mundo jurídico, a comunicação clara e transparente entre advogados, e clientes é fundamental para o sucesso das consultas jurídicas. Muitas vezes, a

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Banco de Horas: Aspectos Legais e Práticos na Relação Trabalhista

Introdução O banco de horas é uma ferramenta prevista na legislação trabalhista brasileira que visa flexibilizar a jornada de trabalho, permitindo a compensação de horas extras por meio de folgas, ao invés do pagamento em dinheiro. Este mecanismo tem se mostrado uma solução eficiente tanto para empregadores quanto para empregados,

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COLHA OS BENEFÍCIOS DA PROTEÇÃO INTELECTUAL DO AGRONEGÓCIO

O agronegócio brasileiro não é apenas vocação natural, mas é resultado de décadas de investimento em ciência, tecnologia e inovação. Nesse processo, a propriedade intelectual emerge como ativo estratégico para as empresas que desejam proteger o valor gerado por suas soluções, técnicas e cultivares. No vasto campo do agronegócio, a

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Dano Moral no Direito Trabalhista: A Empresa Pode Processar o Empregado?

No âmbito da Justiça do trabalho é comum nos depararmos com o dano moral, ou, de forma mais atual, dano extrapatrimonial, muitas vezes presente nas situações em que se percebe ofensa à honra, à imagem, à vida privada, à intimidade, à sexualidade, à saúde do trabalhador, entre outros motivos. Sabe-se

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