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ALTERAÇÃO DE FUNÇÃO DO COLABORADOR NA EMPRESA

Inicialmente, é importante ressaltar que o contrato de trabalho não pode sofrer alteração sem o consentimento do empregado e, além disso, esta não pode acarretar prejuízos a ele. Este é o entendimento do artigo 468 da CLT que dispõe: Art. 468 - Nos contratos individuais de trabalho só é lícita

ADVOCACIA PREVENTIVA: COMO PROTEGER SUA EMPRESA COM ACONSELHAMENTO JURÍDICO ESTRATÉGICO

A advocacia preventiva é um serviço prestado de forma contínua para identificar e resolver potenciais questões legais do cotidiano de uma empresa. Este tipo de advocacia não só resolve problemas à medida que surgem, mas também identifica, antes que se tornem uma ameaça, os riscos legais que podem impactar diretamente

A Importância da Clareza e da Transparência em Consultas Jurídicas

Como a comunicação clara e transparente pode evitar mal-entendidos e fortalecer a confiança do cliente. 1 - A Importância da Clareza e da Transparência em Consultas Jurídicas No mundo jurídico, a comunicação clara e transparente entre advogados, e clientes é fundamental para o sucesso das consultas jurídicas. Muitas vezes, a

Banco de Horas: Aspectos Legais e Práticos na Relação Trabalhista

Introdução O banco de horas é uma ferramenta prevista na legislação trabalhista brasileira que visa flexibilizar a jornada de trabalho, permitindo a compensação de horas extras por meio de folgas, ao invés do pagamento em dinheiro. Este mecanismo tem se mostrado uma solução eficiente tanto para empregadores quanto para empregados,

COLHA OS BENEFÍCIOS DA PROTEÇÃO INTELECTUAL DO AGRONEGÓCIO

O agronegócio brasileiro não é apenas vocação natural, mas é resultado de décadas de investimento em ciência, tecnologia e inovação. Nesse processo, a propriedade intelectual emerge como ativo estratégico para as empresas que desejam proteger o valor gerado por suas soluções, técnicas e cultivares. No vasto campo do agronegócio, a

Dano Moral no Direito Trabalhista: A Empresa Pode Processar o Empregado?

No âmbito da Justiça do trabalho é comum nos depararmos com o dano moral, ou, de forma mais atual, dano extrapatrimonial, muitas vezes presente nas situações em que se percebe ofensa à honra, à imagem, à vida privada, à intimidade, à sexualidade, à saúde do trabalhador, entre outros motivos. Sabe-se