A advocacia preventiva é um serviço prestado de forma contínua para identificar e resolver potenciais questões legais do cotidiano de uma empresa. Este tipo de advocacia não só resolve problemas à medida que surgem, mas também identifica, antes que se tornem uma ameaça, os riscos legais que podem impactar diretamente os negócios, protegendo assim a reputação, os recursos e a continuidade da empresa.
Com esse serviço, o papel do advogado vai muito além de simplesmente responder a questões jurídicas já existentes. Um escritório especializado oferece uma parceria estratégica que visa proteger a empresa em todas as frentes legais, promovendo uma gestão eficiente de riscos e proporcionando segurança jurídica nas decisões empresariais.
Em um mercado altamente competitivo, um simples erro jurídico pode resultar em consequências graves para a empresa, desde sanções financeiras até danos irreparáveis à sua imagem. Portanto, contar com um escritório especializado que possa fornecer aconselhamento jurídico estratégico de forma proativa é fundamental.
Ao adotar uma abordagem proativa para identificar e mitigar riscos legais, as empresas irão promover uma cultura de conformidade, reduzir custos jurídicos e concentrar seus recursos em iniciativas que impulsionam o crescimento e a inovação.
O advogado especialista é capaz de fazer uma análise detalhada dos riscos legais enfrentados pela empresa em suas operações diárias. Isso pode incluir questões relacionadas a contratos, propriedade intelectual, regulamentações setoriais, relações trabalhistas, entre outros. Uma vez identificado um risco, é essencial desenvolver e implementar políticas e procedimentos para garantir a conformidade com as leis e regulamentos pertinentes.
Por exemplo, os contratos são a espinha dorsal das operações comerciais, sejam elas entre empresas, fornecedores ou clientes. Uma análise jurídica minuciosa desses documentos é fundamental para garantir que a empresa não se exponha a cláusulas prejudiciais ou a obrigações indesejadas.
A advocacia preventiva atua revisando e redigindo contratos com atenção aos detalhes, abordando pontos que possam gerar conflitos no futuro, como prazos, condições de pagamento, responsabilidades, penalidades e garantias. Antecipar riscos relacionados aos contratos, pode evitar que cláusulas mal elaboradas resultem em disputas onerosas ou comprometam a continuidade dos negócios.
Também são oferecidos serviços de treinamento para funcionários acerca de questões legais relevantes com objetivo de ajudar a prevenir problemas. Os funcionários devem estar cientes das políticas internas da empresa, das leis aplicáveis ao seu trabalho e dos procedimentos a serem seguidos e até mesmo das consequências, em caso de potenciais violações. Isso não apenas reduz a probabilidade de litígios, mas também promove uma cultura organizacional que valoriza a ética e a conformidade.
A proteção da propriedade industrial também é fundamental, especialmente para aquelas empresas de setores altamente inovadores. A advocacia preventiva ajuda a implementar políticas para identificar, proteger e gerenciar ativos de propriedade industrial, como patentes, marcas registradas e segredos comerciais, ajudando a evitar disputas legais relacionadas à violação de direitos no futuro.
Outro serviço essencial é a auditoria interna, pois realizar auditorias internas periódicas para avaliar o cumprimento das políticas e procedimentos estabelecidos pode ajudar a identificar áreas de risco e oportunidades de melhoria. Auditorias podem abranger uma ampla gama de questões, incluindo conformidade regulatória, práticas trabalhistas, governança corporativa e segurança da informação.
Ainda, pode ser feito o controle e diminuição do passivo trabalhista através da assessoria, onde o acompanhamento processual é aprimorado. Com um contrato contínuo, o advogado é capaz de fazer um exame mais minucioso dos processos em curso, gerando teses de defesa mais arrojadas e específicas para cada processo. Isso aumenta a chance de sucesso e, consequentemente, diminui os gastos com pagamento de valores oriundos de acordos e/ou sentenças.
Mas a assessoria jurídica trabalhista envolve muito mais do que apenas cuidar dos processos existentes. É importante que processos de admissão, promoção, demissão e, principalmente, punição dos empregados, tenham o devido acompanhamento para que os conflitos (que são inevitáveis), não gerem demandas judiciais.
É necessário ainda, falar da prevenção na área societária da empresa, essencial para proteção dos interesses dos sócios e acionistas. Um exemplo dessa atuação é que ao usar um contrato social padrão, o empresário corre inúmeros riscos, enquanto um contrato bem redigido e revisado regularmente pode prevenir inúmeros conflitos no futuro.
Somente um advogado especialista é capaz de redigir um contrato com uma definição clara de direitos e deveres dos sócios/acionistas, incluindo cláusulas sobre a administração da empresa, distribuição de lucros e regras para a venda ou transferência de ações ou quotas, entre outras situações que precisam ser previstas.
Além disso, no caso de empresas familiares ou de controle concentrado, um planejamento sucessório é fundamental para garantir a continuidade do negócio em caso de falecimento ou incapacidade de um dos sócios.
Outra função essencial do advogado empresarial é a elaboração de pareceres jurídicos que guiam a tomada de decisões. Quando confrontada com questões legais complexas, como mudanças no mercado, novas regulamentações ou a necessidade de revisão de estratégias comerciais, a empresa precisa de uma orientação personalizada para tomar decisões assertivas.
Uma comunicação constante com o advogado é fundamental para uma gestão estratégica de riscos. O escritório especializado pode agendar reuniões periódicas de orientação jurídica, nas quais são discutidos temas de relevância para o dia a dia da empresa, como a implementação de novos projetos, expansão de mercado, ou adequação à legislação.
Essas reuniões proporcionam a oportunidade de identificar riscos legais e oportunidades de melhoria em tempo real, com o objetivo de proteger os interesses da empresa de maneira contínua e não apenas quando um problema já está em andamento. Ao tomar decisões baseadas em orientações jurídicas proativas, a empresa pode se antecipar a problemas que poderiam surgir no futuro, evitando a necessidade de correção de danos já causados.
Além disso, a advocacia preventiva contribui para o planejamento tributário, garantindo que a empresa adote práticas fiscais eficientes e evite o pagamento de tributos indevidos, além de prevenir os riscos relacionados à sonegação ou à má interpretação da legislação tributária.
A análise e adequação das políticas internas de compliance e de privacidade de dados, por exemplo, são ações essenciais para prevenir problemas futuros, como sanções administrativas ou processos de multas.
Embora seja impossível evitar completamente o risco de litígios, a advocacia preventiva foca em minimizar a exposição a disputas judiciais. Estratégias de negociação, como a mediação e arbitragem, podem ser sugeridas como alternativas eficazes ao processo judicial, preservando a reputação da empresa e evitando custos elevados nos tribunais.
Contudo, muitos empresários encaram esse setor jurídico como de alto custo ou como privilégio apenas para grandes empresas. Esse tipo de pensamento leva alguns empresários a tomarem decisões precipitadas e a consequência é o fechamento de centenas de empresas todos os anos.
A advocacia preventiva não deve ser vista dessa forma, como uma despesa ou privilégio de empresas maiores, pois a prevenção de conflitos é um investimento que pode proporcionar grandes benefícios às empresas de modo geral.
É extremamente mais vantajoso a contratação de um advogado para cuidar de questões que evitem possíveis processos judiciais, do que esperar um problema ocorrer para contratar. Muitas vezes, o valor que se perde em litígios (que poderiam ter sido evitados) é muito maior que o valor do investimento em um escritório de qualidade.
Assim, a advocacia preventiva é uma forma de contribuir para o crescimento sustentável e a continuidade de uma empresa, garantindo que se mantenha competitiva e segura no longo prazo.
Portanto, aquele que integrar um advogado especializado na estratégia de gestão de sua empresa, estará protegendo seu patrimônio, criando uma base sólida para um negócio bem-sucedido, ético, com longo potencial de crescimento e mantendo sua empresa no caminho do sucesso.
GIOVANNA LIZ
Advogada Empresarial
