A padronização costuma ser associada à imparcialidade. Empresas criam formulários únicos, indicadores comuns e critérios de desempenho aplicáveis a equipes inteiras justamente para reduzir subjetividade. Uma decisão recente do TRT da 15ª Região mostra, porém, que a aplicação aparentemente neutra de uma mesma régua pode produzir um resultado discriminatório quando ignora limitações conhecidas de uma pessoa com deficiência.
A 12ª Câmara do TRT-15 reconheceu o caráter discriminatório de avaliação aplicada a um empregado contratado para vaga destinada a PCD. Após o procedimento, ele foi transferido de setor e perdeu gratificação de função. O Tribunal encontrou inconsistências nos critérios utilizados, ausência de avaliações anteriores que permitissem comparação objetiva e divergência entre a nota atribuída para assiduidade e pontualidade e os próprios registros de ponto do trabalhador.
O aspecto mais relevante para RH está na interpretação de acomodação razoável. O acórdão destacou que adaptar o trabalho não se limita a rampas, mobiliário ou estrutura física. Procedimentos, metodologias, ferramentas e fluxos também podem precisar ser ajustados. No caso, as novas tarefas exigiam escrita manual e se mostravam incompatíveis com limitações motoras já conhecidas pela empregadora.
Isso não significa criar avaliações sem critérios nem reduzir expectativas de desempenho. Significa verificar se o indicador utilizado mede efetivamente o resultado profissional ou se, em determinadas circunstâncias, está apenas convertendo uma limitação funcional conhecida em nota negativa. Para isso, RH e gestores precisam documentar acomodações, construir metas compatíveis com a função e conseguir demonstrar objetivamente por que determinada avaliação levou a uma decisão de transferência, promoção ou perda de função.
O risco é particularmente traiçoeiro porque o formulário pode parecer impecavelmente neutro. A verdadeira pergunta não é se todos receberam a mesma planilha. É se aquela planilha ofereceu a todos uma oportunidade comparável de demonstrar o próprio desempenho.