Quando uma mudança tributária entra em vigor, é natural que empresas revisem preços. O problema começa quando “Reforma Tributária” se transforma em justificativa genérica para qualquer aumento, sem uma memória capaz de separar o que efetivamente decorreu do novo imposto daquilo que veio de margem, custos, inflação ou estratégia comercial.
A Senacon e o Ministério da Fazenda reuniram integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor para preparar a fiscalização da transição. Entre os assuntos discutidos estão alterações de preços, transparência das informações tributárias e eventuais repasses ou justificativas inadequadas atribuídas à Reforma. Também foi discutida maior integração entre órgãos consumeristas e administrações tributárias, inclusive para subsidiar análises de custos, margens e formação de preços.
Isso não significa que o Governo tenha criado controle de preços nem que empresas estejam proibidas de reajustar suas tabelas. A mensagem é outra: quando o reajuste é publicamente atribuído ao novo sistema tributário, pode surgir a necessidade de demonstrar a relação entre causa e efeito. E essa explicação será mais complexa do que aplicar a nova alíquota sobre o preço antigo.
A companhia precisará considerar tributos substituídos, créditos, novo débito, efeito do split payment quando aplicável, custo de fornecedores, mudanças de margem e demais variáveis. Em alguns produtos, a Reforma poderá elevar a carga; em outros, produzir efeito menor do que aquele sugerido pela simples comparação de alíquotas nominais.
Por isso, Pricing e Fiscal precisam compartilhar a mesma memória de cálculo. Se a empresa pretende dizer ao mercado que o preço subiu “por causa da Reforma”, precisa ser capaz de demonstrar qual parte do reajuste efetivamente veio dela.

