A maior parte dos projetos de Reforma Tributária começou dentro das empresas com uma preocupação técnica compreensível: fazer o ERP calcular corretamente IBS e CBS. Equipes mapearam cadastros, regras fiscais, layouts, créditos e integrações. A nova etapa adiciona um personagem ao processo: a própria Receita começa a disponibilizar de forma estruturada aquilo que ela está apurando a partir dos documentos e eventos transmitidos.
As versões 2.0 das APIs de consulta de débitos e créditos de CBS já estão disponíveis em produção restrita e produção beta. Na consulta de débitos, o sistema retorna origem, documento fiscal de referência, datas e valor do tributo. Na consulta de créditos, disponibiliza valores apurados, parcela apropriada ou ainda a apropriar, créditos utilizados e não utilizados. Os dados vêm da mesma base da Minha Apuração Assistida de CBS e estão sincronizados com o processamento dos documentos fiscais e eventos.
O ponto não é que todas as empresas estejam obrigadas a integrar imediatamente suas plataformas à API. A ferramenta está disponível, mas o uso depende da arquitetura de cada contribuinte. O valor estratégico está em criar uma oportunidade de conciliação antes de 2027: comparar o que o ERP entende como débito e crédito com aquilo que a Receita está formando em sua própria base.
Essa comparação provavelmente revelará o problema que marcará a primeira fase da nova tributação: não apenas calcular, mas explicar divergências. Um documento foi processado de forma diferente? Um evento não chegou? O crédito ainda não está apropriável? Existe problema de cadastro, timing ou interpretação? Quem dentro da empresa será responsável por investigar cada diferença?
O projeto de Reforma precisa, portanto, ter um fluxo de exceção. Fazer o cálculo certo é apenas metade da implantação. A outra metade é conseguir provar por que o número da empresa está certo quando o sistema do Fisco mostra outro resultado.

