Recuperações judiciais de produtores rurais possuem uma característica singular: a capacidade de pagamento apresentada nos autos depende diretamente de uma atividade física que acontece no campo. Balanços, fluxo de caixa e projeções financeiras são indispensáveis, mas uma estimativa de receita só é consistente se a área plantada, a cultura, o estágio produtivo e a produtividade esperada também forem plausíveis.
O MAPA, o CNJ e a Corregedoria Nacional de Justiça formalizaram o Acordo de Cooperação Técnica nº 13/2026 para fomentar o uso, nos processos de recuperação judicial de produtores rurais, de dados, relatórios e atestados técnicos produzidos pela Infraestrutura de Verificação Agrícola, Monitoramento e Conformidade de Grãos — VMG. O objetivo declarado é oferecer instrumento técnico de auxílio à análise desses processos.
O acordo não altera os requisitos legais da recuperação judicial nem transforma a base em prova obrigatória em todo processo. Seu significado está na possibilidade de enriquecer a análise com informações objetivas sobre a realidade produtiva, aproximando números apresentados em documentos financeiros daquilo que efetivamente existe no território.
Para credores, fornecedores, bancos e tradings, isso pode mudar a due diligence de crédito em RJs rurais relevantes. Uma projeção de safra pode ser confrontada com área efetivamente cultivada, cultura existente e outros elementos técnicos disponíveis. O objetivo não é substituir perícia ou análise financeira, mas evitar que toda a avaliação de recuperação dependa apenas daquilo que o próprio devedor projetou.
Em um negócio cuja receita nasce no campo, a análise do plano não deveria terminar na planilha. Quanto mais verificável for a realidade produtiva, melhor será a capacidade de avaliar se a recuperação apresentada é financeiramente difícil — ou simplesmente fisicamente improvável.

