O ERP já está sendo preparado para IBS e CBS, a Duimp da sua empresa também está?

Por AN Advogados · · 1 min de leitura

Em muitos projetos de Reforma Tributária, a importação aparece como um subtema do Fiscal. Na prática, é quase um ecossistema próprio. Portal Único, Duimp, despachante aduaneiro, sistemas de comércio exterior, cadastros de mercadorias, classificação fiscal, custos de nacionalização e integração com o ERP formam uma cadeia diferente daquela utilizada nas operações domésticas.

O Ato Técnico Conjunto nº 11, de 10 de novembro, aprovou formalmente documentação técnica da Declaração Única de Importação aplicável a IBS e CBS, incluindo nova versão do layout e atributos da Duimp. O documento foi disponibilizado pelo Comitê Gestor do IBS em 12 de novembro e constitui ato técnico vigente, não uma consulta pública.

O número da versão interessa aos desenvolvedores. Para a direção da empresa, o significado é mais relevante: a Reforma Tributária já está entrando nos campos concretos utilizados pelo sistema aduaneiro. Portanto, uma companhia pode adaptar perfeitamente sua emissão fiscal doméstica e ainda descobrir que o fluxo de importação não está preparado para alimentar os novos atributos exigidos.

Esse risco cresce quando a responsabilidade está pulverizada. O ERP é mantido por TI; a Duimp é alimentada por Comex ou despachante; o custo de importação é tratado por Supply Chain; Fiscal recebe a informação apenas no final. Se ninguém coordena essas frentes, a transição tende a revelar inconsistências entre declaração aduaneira, sistema fiscal e contabilidade.

Para importadores, Comércio Exterior precisa integrar formalmente o PMO da Reforma. A pergunta já não é apenas se o ERP calcula IBS e CBS, mas se a informação nasce corretamente na importação e percorre toda a cadeia até chegar à apuração.