Marketing quer lançar uma bebida alcoólica mista com edulcorante, a fórmula pode depender de uma regra que está sendo redesenhada agora!

Por AN Advogados · · 1 min de leitura

Inovação em alimentos e bebidas possui um problema de timing. Desenvolvimento de produto começa meses antes do lançamento: P&D testa formulações, Marketing desenha conceito, Compras busca insumos, Comercial avalia canais e a fábrica começa a estudar viabilidade. Se a análise regulatória entra apenas no final, uma restrição aparentemente pequena pode desmontar meses de trabalho.

A Anvisa marcou para 19 de novembro diálogo setorial sobre a revisão da regulamentação de edulcorantes em alimentos. Uma das frentes será justamente a proposta de autorização de determinados edulcorantes em bebidas alcoólicas mistas. A discussão envolverá segurança, necessidade tecnológica, limites de uso, composição, rotulagem e apresentação dos produtos e poderá resultar em proposta de alteração da IN nº 211/2023.

O status precisa ser entendido corretamente: ainda não existe nova autorização definitiva decorrente desse debate. A Agência está abrindo diálogo regulatório e discutindo proposta. Para empresas interessadas em desenvolver produtos dependentes desse enquadramento, isso significa que existe uma oportunidade de acompanhar — e, quando pertinente, participar — antes que a regra final seja desenhada.

O tema também mostra por que Regulatório não deveria ser uma função de aprovação no fim do pipeline. Se uma formulação depende de ingrediente cuja autorização está sendo discutida, essa informação precisa influenciar cronograma, investimento em testes, aquisição de matéria-prima e expectativa comercial desde o começo.

O custo regulatório mais alto nem sempre é uma multa. Às vezes, é descobrir depois de meses de desenvolvimento que o produto foi desenhado sobre uma premissa que a norma ainda não permite.