Empresas costumam organizar riscos trabalhistas por cargo. Motociclista, eletricista, operador de máquina e vigilante imediatamente acionam determinadas rotinas de SST e folha. O problema aparece quando o risco não está no nome da função, mas na forma concreta pela qual ela é executada.
Em decisão divulgada em 13 de novembro, o TRT de Minas Gerais reconheceu adicional de periculosidade a vendedor de uma cervejaria que utilizava motocicleta habitualmente em vias públicas para visitar clientes. A decisão foi proferida em juízo de retratação para adequação ao entendimento vinculante do Tema 101 do TST, e a perícia confirmou o uso habitual da motocicleta. A empresa, segundo o Tribunal, não apresentou prova técnica capaz de enquadrar a situação em hipótese excepcional que afastasse o adicional.
No caso concreto, foi deferido adicional de 30% sobre o salário básico nos dias efetivamente trabalhados, com reflexos e necessidade de atualização do PPP. O ponto relevante para outras empresas, entretanto, não é reproduzir mecanicamente esse resultado. É reconhecer que a exposição pode existir em funções comerciais, técnicas ou de supervisão cujo título aparentemente nada tem a ver com condução de motocicleta.
Isso acontece com facilidade em equipes externas. Um vendedor passa a utilizar moto própria para cumprir a rota porque é mais rápido. Um promotor atende várias lojas no mesmo dia. Um técnico de campo prefere motocicleta ao veículo corporativo. A prática pode ser conhecida apenas pelo gerente e jamais chegar formalmente ao RH ou ao SESMT.
A auditoria, portanto, precisa partir do deslocamento real. Se a empresa pergunta apenas “quem foi contratado como motociclista?”, provavelmente está fazendo a pergunta errada. O risco está em descobrir quem utiliza motocicleta habitualmente para cumprir o trabalho, independentemente do que está escrito no crachá.

