Introdução
A recente decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de suspender o cadastro compulsório para médias e grandes empresas e determinar correções no sistema representa um marco importante na luta por mais segurança jurídica para a classe.
Problemas do DJE e Impactos na Advocacia
O DJE, idealizado para facilitar a comunicação processual, vinha gerando diversos problemas para os advogados. Um dos principais era a possibilidade de as partes abrirem intimações diretamente no sistema, mesmo quando já havia um advogado constituído nos autos. Essa falha no sistema colocava em risco os direitos dos clientes, pois gerava insegurança jurídica e a possibilidade de perda de prazos.
Atuação da OAB e Conquista da Suspensão
Diante dos problemas, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se mobilizou e apresentou um pedido ao CNJ para solucionar as falhas do DJE. A entidade argumentou que o sistema, da maneira como estava, violava o Estatuto da Advocacia e o Código de Processo Civil, colocando em risco o exercício profissional dos advogados e os direitos dos seus clientes.
Em resposta ao pedido da OAB, o CNJ acatou as reivindicações e determinou a suspensão do cadastro compulsório para médias e grandes empresas no DJE. Além disso, o Conselho manifestou-se favorável às modificações propostas pela OAB na Resolução CNJ 455/2022, visando garantir maior segurança jurídica para a advocacia.
Dicas para Advogados e Empresários
Para os advogados:
Fiquem atentos às atualizações do CNJ e da OAB sobre o DJE. É importante acompanhar as últimas notícias e decisões para se manterem informados sobre as mudanças no sistema e seus impactos na prática profissional.
Orientem seus clientes sobre os riscos do DJE. Expliquem aos clientes que, mesmo com o DJE suspenso para algumas empresas, ainda existem riscos de insegurança jurídica. É importante que os clientes estejam cientes da importância de ter um advogado constituído para acompanhar seus processos.
Continuem se mobilizando junto à OAB. A luta por um DJE mais seguro e eficaz para a advocacia ainda não acabou. É importante que os advogados continuem se mobilizando junto à OAB para garantir que seus direitos sejam respeitados.
Para os empresários:
Avaliem a necessidade de utilizar o DJE. Com a suspensão do cadastro compulsório, as empresas agora têm a opção de utilizar ou não o DJE. É importante avaliar os prós e contras do sistema antes de tomar uma decisão.
Mantenham um bom relacionamento com seus advogados. A comunicação constante com seus advogados é fundamental para garantir que seus direitos sejam resguardados e que seus processos estejam em dia.
Conclusão
A suspensão do DJE e as mudanças propostas pela OAB representam um passo importante para garantir mais segurança jurídica para a advocacia e para os cidadãos. É fundamental que advogados e empresários fiquem atentos às últimas notícias e decisões sobre o tema e busquem orientação especializada para garantir seus direitos.
