O FAP de 2027 já está calculado? O erro pode estar em um único evento, mas o custo pode aparecer em todas as folhas do ano

Por AN Advogados · · 2 min de leitura

O Fator Acidentário de Prevenção costuma chegar às empresas como um índice pronto. A área responsável consulta o número, compara com o exercício anterior e informa ao Financeiro qual fator será considerado no orçamento da folha. A rotina parece simples, mas transforma um cálculo construído a partir de diversos dados em uma informação que muitas vezes é aceita sem revisão. Para 2027, o FAP já foi calculado para mais de 4,3 milhões de estabelecimentos, varia de 0,5 a 2 e multiplica as alíquotas relacionadas ao SAT. A janela de contestação administrativa estará aberta de 1º a 30 de novembro de 2026.

A importância do tema está justamente no fato de que o índice final não surge sozinho. Ele decorre de informações relacionadas ao histórico de acidentalidade, benefícios previdenciários, massa salarial, vínculos e estabelecimentos. Em grandes empregadores, basta uma informação ser atribuída ao CNPJ errado, um benefício merecer revisão ou uma CAT estar vinculada de forma inadequada para que o resultado seja impactado. O efeito financeiro, porém, não aparece apenas uma vez: ele será replicado sobre a folha ao longo do exercício.

Por isso, conferir apenas se o FAP subiu ou caiu é pouco. A análise deveria começar pela memória de cálculo e cruzá-la com as informações internas da empresa. SST conhece os acidentes e as CATs; RH acompanha afastamentos e vínculos; Departamento Pessoal administra eSocial; Previdenciário conhece os benefícios; Financeiro consegue quantificar o impacto sobre a folha. Quando essas áreas trabalham isoladamente, a organização corre o risco de aceitar um índice sem saber exatamente quais fatos o produziram.

Outubro deveria ser utilizado para essa revisão. Novembro será o mês de contestar, mas uma contestação eficaz depende de a empresa já saber o que está questionando e possuir documentação suficiente para sustentar sua posição. Abrir o FAPWeb apenas quando a janela estiver correndo e começar naquele momento a procurar inconsistências reduz o tempo para reunir provas e aumenta a chance de uma impugnação genérica.

O FAP é divulgado como um número, mas deveria ser tratado como uma conta auditável. Antes de permitir que esse índice interfira na folha durante doze meses, a empresa precisa ser capaz de explicar cada evento relevante que ajudou a formar o resultado.