Dress code, em português significa “código de vestimenta” e é um conjunto de regras que definem como os colaboradores devem se vestir no ambiente de trabalho. As empresas podem estabelecer um dress code para garantir a padronização da aparência dos colaboradores, promover a imagem da marca e até mesmo garantir a segurança em alguns casos.
No Brasil, a legislação trabalhista (CLT) permite que o empregador defina o padrão de vestimenta no local de trabalho, inclusive exigindo o uso de uniformes. Essa obrigatoriedade, no entanto, deve seguir algumas regras:
- Fornecimento gratuito: O empregador deve fornecer os uniformes ou peças de vestimenta exigidas, sem custo para o funcionário. Isso inclui custos com lavagem e manutenção, quando necessário.
- Razoabilidade: A exigência do dress code deve ser razoável e compatível com a função exercida pelo funcionário, levando em consideração o local de trabalho, a profissão e outras circunstâncias relevantes.
- Proporcionalidade: Quando se trata de peças de vestuário não habituais no dia a dia, o custo deve ser proporcional à remuneração do empregado. Ou seja, a empresa não pode exigir roupas muito caras que comprometam os rendimentos do funcionário.
- Respeito à individualidade: O dress code não pode violar a individualidade do trabalhador, incluindo suas crenças, religião, cultura e estilo pessoal.
Da mesma forma a é a utilização de uniformes:
- O empregador pode determinar o uso obrigatório de uniformes, desde que forneça as peças gratuitamente aos funcionários.
- O uniforme deve ser adequado à função exercida e às condições do ambiente de trabalho.
- A empresa deve garantir que os uniformes estejam em boas condições de higiene e conservação.
Já para trajes sociais a exigência de roupas, como terno, gravata, blazer ou saia e salto alto, é mais restrita e deve ser analisada com cautela.
Em alguns casos, como em áreas restritas ou ambientes sociais específicos, a exigência de traje social pode ser justificável.
Todavia, na maioria das situações, o traje social não é considerado indumentária indispensável para o trabalho e pode ser considerado uma imposição desnecessária.
Já em alguns casos, o dress code pode ser necessário para garantir a segurança do trabalhador, como em ambientes com produtos químicos ou maquinarias perigosas.
E em funções que exigem contato direto com clientes ou representação da empresa em eventos formais, o traje social pode ser necessário para manter a imagem profissional da organização.
Deste modo, a implementação de um dress code no ambiente de trabalho exige cautela e bom senso por parte da empresa. As regras devem ser claras, razoáveis, proporcionais e respeitosas com a individualidade dos colaboradores. Priorizar o diálogo e a busca por soluções consensuais é fundamental para garantir um ambiente de trabalho harmonioso e produtivo.
ARIADNE FABIANE VELOSA CAVALCANTI
Advogada Trabalhista
